TST. Opção para o exercício de cargo de confiança. Ausência de prequestionamento.
«Sobre essa temática o acórdão recorrido passou totalmente ao largo, e nos embargos declaratórios não se cuidou de invocá-la. Nessa circunstância, aplica-se a Súmula 297/TST, I e II, do TST, a obstar qualquer incursão na matéria. Recurso de revista de que não se conhece.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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