TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, com consequente ofensa ao CF/88, art. 93, IX, quando questões suscitadas e relevantes ao deslinde da controvérsia não são apreciadas pelo Regional. In casu, a fim de que se manifeste integralmente sobre o objeto social da reclamada e sobre a função exercida pelo reclamante, elementos necessários à delimitação da atividade preponderante da empresa e do enquadramento sindical, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
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