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DOC. 190.1072.4005.8700

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Ilegitimidade ativa. Limitação do rol de substituídos pelo sindicato. Limites subjetivos da coisa julgada.

«Constatada violação do CF/88, art. 5º, XXXVI, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

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