STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso em habeas corpus provido.
«1 - No caso, o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois baseado apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu, sem a indicação de elementos concretos que justifiquem a necessidade da custódia cautelar, nos termos do CPP, art. 312.
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