STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 25 papelotes de cocaína, 27 pedras de crack e R$ 79,00, em espécie, com jefferson; e 66 buchas de maconha, 20 pedras de crack e R$ 90,00, em espécie, com patrick. Aplicação da atenuante de menoridade relativa requerida. Ausência de prequestionamento. Matéria não apontada em apelação e não debatida no acórdão hostilizado.
«1 - Não houve discussão relativa à possível atenuante de menoridade relativa, não sendo sequer apontada em apelação - ausência de prequestionamento - , razão pela qual inviável a análise em sede de habeas corpus, que não pode incidir em supressão de instância.
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