STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Bloqueio de caderneta de poupança. Correção monetária. Comprovação da existência de valores depositados. Alegação de saques decorrentes de exceção à norma geral. Ônus da parte embargante (bacen). Não comprovado fato impeditivo do direito da parte exequente. Precedentes.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a apresentação de documentos que comprovem o saldo em cadernetas de poupança no período do bloqueio dos ativos é suficiente para o autor, cabendo ao BACEN, nos Embargos à Execução, o ônus de provar possíveis saques realizados posteriormente. (AgRg no REsp 608.334/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/4/2009)
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