DOC. 190.1601.1005.8700

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa. «operação desmonte». Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Aplicação da Lei penal, garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

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