DOC. 190.1601.1006.3400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo simples. Atipicidade da conduta. Crime praticado por meio de empurrões. Caracterização da violência mencionada no tipo penal infringido. Ausência de apreensão do bem subtraído. Possibilidade de comprovação do delito por outros meios. Coação ilegal não caracterizada.

«1 - Não há como reconhecer a atipicidade da conduta imputada ao réu, uma vez que esta Corte Superior de Justiça pacificou o entendimento de que o emprego de empurrão contra a vítima configura violência física capaz de caracterizar o crime de roubo.

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