DOC. 190.1601.1006.3500

STJ. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Condenação pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Roubo supostamente cometido enquanto o acusado cumpria pena em regime aberto. Risco concreto de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Desprovimento do reclamo.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição antecipada está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, revelada pelo seu histórico criminal.

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