STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Lesão corporal grave. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Risco de reiteração (réu reincidente e com maus antecedentes). Réu que não compareceu a audiência e mudou de endereço. Proteção da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não configurado. Substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar. Requisitos não comprovados. Writ não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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