STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Juízo de retratação. Aplicação imediata da Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com a alteração da Medida Provisória 2.180-35/2001. Juros de mora de 6% ao ano. Omissão em relação ao exame da sucumbência das partes que se reconhece. Condenação da união ao pagamento de honorários.
«1 - É omisso o acórdão que, ao examinar a sucumbência das partes em embargos à execução de sentença - que questionava os juros de mora aplicáveis às diferenças salariaIs devidas, a prescrição da pretensão executiva e a legitimidade do Sindicato - , deixa de comparar o pedido formulado pela parte embargante com os cálculos apresentados pela parte exequente.
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