STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Homicídio. Absolvição sumária. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - O Tribunal a quo decidiu pela pronúncia do agravante, uma vez que, «apesar de o acusado ter apresentado versão para o fato compatível com a tese de legítima defesa, pois teria se antecipado a uma agressão iminente da vítima, o fato é que há dúvidas sobre suas alegações, tendo em vista que nenhuma das testemunhas viu faca ou arma de fogo nas mãos do ofendido».
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