STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e com numeração suprimida. Resistência qualificada. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade concreta do delito. Registros criminais anteriores. Reiteração criminosa. Periculosidade social do agente. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida extrema. Inviabilidade de exame na via eleita. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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