DOC. 190.2090.2005.7600

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Transcurso de 6 anos sem julgamento pelo tribunal do Júri. Pronúncia anulada pelo tribunal de origem. Falta de razoabilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

«1 - Como é sabido, a jurisprudência desta Corte tem reiteradamente preconizado que o excesso de prazo na realização dos atos processuais deve ser aferido segundo o princípio da razoabilidade.

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