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DOC. 190.2090.2006.1100

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Operação «bastos oito». Tráfico de drogas e respectiva associação. Fundamentação da prisão preventiva. Periculosidade. Elementos concretos a justificar a medida extrema. Motivação idônea. Ocorrência. Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

«1 - No tocante à pretensão de anulação - por ausência de fundamentação válida - da decisão que autorizou a interceptação telefônica, bem como das que deferiram as subsequentes prorrogações da medida, constata-se que referidas decisões não instruem os autos, o que inviabiliza o adequado exame do alegado constrangimento ilegal, por ausência de prova pré-constituída.

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