DOC. 190.2525.4833.0605

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Execução de Título Executivo Extrajudicial. Ação distribuída para a Vara Única de Itaí. Remessa dos autos para a Vara Única de Taquarituba, local de domicílio das partes. Declinação de ofício. Impossibilidade. Hipótese em que não configurada escolha de juízo aleatória, posto que o Foro em que distribuída a ação possui vinculação com o negócio jurídico discutido. Competência relativa que não pode ser reconhecida de ofício. Competência do Juízo suscitado da Vara Única de Itaí

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