DOC. 190.3530.1006.5300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Realização de audiência de instrução sem a presença do acusado. Réu preso. Nulidade relativa. Não demonstração de prejuízo. Recurso improvido.

«1 - A ausência do réu preso na audiência de oitiva de testemunhas não acarreta, por si só, a constatação de pecha no trâmite processual, porquanto tratar-se de nulidade relativa (RHC 63.722/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 22/04/2016).

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