DOC. 190.3530.1007.4700

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Quantidade e natureza da droga. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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