DOC. 190.3700.0003.9100

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Negativa de recorrer em liberdade. Pedido prejudicado. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

«1 - Fica prejudicado o pleito de revogação da prisão preventiva se, com a superveniência de sentença condenatória, foi negado o direito de recorrer em liberdade.

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