DOC. 190.3781.0002.6700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que impediu ou dificultou a defesa das vítimas. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso desprovido.

«1 - Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

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