DOC. 190.3781.0004.1500

STJ. Homicídio tentado. Fração de redução em 1/2 (um meio). Decisão motivada. Pleito para aumentar o patamar aplicado. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático-probatório.

«1 - Verificado que o quantum fixado, em razão da prática do delito de homicídio na modalidade tentada, foi fundamentado no iter criminis percorrido pelo agente, que atingiu a vítima em 4 (quatro) diferentes pontos, inclusive em região vital, inviável a alteração da fração de redução fixada em 1/2, porquanto demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada, pelo óbice do Súmula 7/STJ.

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