STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Estupro de vulnerável e perigo de contágio venéreo. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Complexidade do feito. Necessidade de realização de perícias. Instauração de incidente de insanidade mental. Contribuição da defesa para demora no encerramento da instrução. Súmula 64/STJ. STJ. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e a pena provável. Prejuízo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido. Recomendação.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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