STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação do Decreto prisional. Condições pessoais favoráveis. Atipicidade da conduta. Medidas cautelares alternativas. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e a pena provável. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito