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DOC. 190.4243.6004.1800

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pena-base. Consequências. Motivação válida. Agravo regimental não provido.

«1 - A instância ordinária explicitou a mudança de comportamento e impactos sofridos pela vítima, relatados por profissional terapeuta (gravado em mídia anexada aos autos), elementos que configuram fundamento idôneo a alicerçar a elevação da pena-base pelas consequências.

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