STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não examinada pela corte a quo. Supressão de instância. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Periculosidade social do agente. Histórico criminal. Fundado risco de reiteração delitiva. Cautelares alternativas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não configurada. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
«1 - Não há que se examinar a tese de excesso de prazo para a formação da culpa quando o tema não foi objeto de análise e deliberação pelo Colegiado local ao exarar o aresto recorrido, circunstância que inviabiliza sua análise direta por este Sodalício, sob pena de indevida supressão de instância.
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