STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Feminicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Meio cruel. Alegação de legítima defesa. Questão não debatida na origem. Supressão e reexame de provas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do crime. Gravidade excessiva. Periculosidade do réu. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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