DOC. 190.5190.5002.9900

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. 1. Pressupostos do recurso especial. Preenchimento. Análise do mérito. 2. Danos morais. Montante desarrazoado e desproporcional. Majoração que se impõe. Não incidência da Súmula 7/STJ. 3. Requerimento da parte agravada de aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Não cabimento na hipótese. 4. Honorários recursais. Agravo interno. Não cabimento. 5. Agravo interno desprovido.

«1 - A análise do mérito do recurso especial evidencia o preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Precedente.

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