STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo. Pleito de absolvição. Impropriedade da via eleita. Violação do CPP, art. 155, CPP não evidenciada. Condenação fundada igualmente em provas produzidas em juízo. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Gravidade abstrata da conduta. Confissão espontânea parcial. Manifestação do réu sopesada na formação do juízo condenatório. Súmula 545/STJ. Regime prisional fechado. Circunstâncias judiciais favoráveis. Pena de 4 anos de reclusão. Flagrante ilegalidade evidenciada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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