STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Exasperação das pena-bases. Conduta social e personalidade negativadas. Condenações definitivas. Impossibilidade. Atenuante da confissão espontânea. Tema não debatido na corte de origem. Supressão de instância. Regime prisional. Primeiro paciente. Pena superior a 8 anos. Segundo paciente. Sanção penal igual a 8 anos. Maus antecedentes. Modo fechado adequado. Manifesta ilegalidade verificada, em parte. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício.
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