STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Constrangimento ilegal. Não verificado. Recurso improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias do crime, envolvendo a disputa de facções criminosas, PCC e CV, pelo comando do tráfico de drogas na região, que culminou no homicídio de quatro pessoas, cometidos com altos requintes de crueldade e sob aparente premeditação. Com efeito, ao que consta dos autos, as vítimas teriam sido executadas e os seus assassinatos teriam sido filmados e repassados por meio de aplicativos e redes sociais, chegando, inclusive, ao conhecimento de parentes daquelas, bem como na reiteração delitiva, pois o recorrente responde como réu em distintas outras ações penais, de modo que é patente a inclinação daquele à contumácia delituosa, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso.
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