DOC. 190.5190.5005.3800

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Desproporcionalidade. Tema não apreciado na origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Quantidade de droga. Apreensão de munições e numerário. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares diversas de prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1 - A matéria relativa à desproporcionalidade da custódia cautelar não foi objeto de análise do Tribunal de origem, motivo pelo qual esse ponto não poderá ser conhecido por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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