STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito. Constrangimento ilegal configurado. Habeas corpus concedido.
«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nada obstante, afigura-se desproporcional alongar a custódia cautelar do paciente, que se encontra preso desde 30/1/2015, ou seja, há aproximadamente 3 anos e 6 meses, sem dar causa à atual mora processual, em ação penal que aguarda o julgamento de recurso em sentido estrito autuado em 24/6/2016.
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