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DOC. 190.5190.5007.3700

STJ. Recurso especial. Latrocínio tentado. Configuração. Incontroversa existência do animus necandi. Recurso provido. CP, art. 14, II. CP, art. 157, § 3º.

«1 - Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que caracterizado o dolo do agente de subtrair o bem pertencente à vítima e o dolo de matá-la, não ocorrido o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade, configura-se o latrocínio na modalidade tentada. Precedentes.

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