STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo. Dosimetria. Causa de aumento. Elevação da pena na terceira fase da dosimetria. Patamar de 3/8 (três oitavos). Fundamentação adequada. Súmula 443/STJ. Proporcionalidade. Obediência. Precedentes. Súmula 568/STJ. Agravo regimental desprovido.
«Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que, «O Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a utilização da fração de 3/8, na terceira fase da dosimetria, com base em elementos concretos não inerentes ao tipo penal, de forma que não se aplica a Súmula 443/STJ e se torna razoável a majoração na terceira fase da dosimetria no patamar fixado, em razão da gravidade concreta do crime consubstanciada no concurso de agentes e utilização de arma de fogo». Precedentes (AgRg no AREsp 1.210.747/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 21/3/2018).
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