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DOC. 190.5451.8003.5100

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Valor patrimonial da ação. Dobra acionária. Cálculo. Adoção do balancete do mês da integralização. Não provimento.

«1 - Na «dobra acionária», o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização (Súmula 371/STJ), mesmo que em processo anterior, em relação às ações da telefonia fixa, tenha sido deferido cálculo de maneira diversa.

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