TJRJ. Apelação. Condenação no Tráfico de drogas. Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º da lei 11.343 e o afastamento da causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, VI da lei 11.343. Autoria delitiva induvidosa. Depoimentos harmônicos dos policiais militares. Réu silente em sede policial e em juízo. Impossibilidade de aplicação do tráfico privilegiado em razão das circunstâncias da prisão evidenciarem uma maior penetração do réu no tráfico, eis que ele tinha em seu poder quantidade significante de droga e estava em companhia de menor que portava uma arma de fogo, tudo isto em meio a um confronto armado entre facções na localidade onde houve a incursão policial. Incidência da causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, VI da lei 11.343, não sendo necessário a prova da influência do acusado maior de 18 anos para que o adolescente seja corrompido. Recurso defensivo desprovido.
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