STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo. Ação de rescisão de contrato de compra e venda com permuta em área construída. Culpa da ré/compradora reconhecida pelo tribunal de origem. Devolução dos valores pagos, desde que comprovados em liquidação de sentença. Juros de mora desde o trânsito em julgado. Sucumbência exclusiva da parte demandada.
«1 - A dúvida instaurada nos autos, em razão das afirmações contraditórias das partes sobre a ocorrência ou não de pagamento em pecúnia como contrapartida parcial à transferência da propriedade do terreno, reclama a necessidade de liquidação da sentença para apuração da existência de valores efetivamente repassados à autora/vendedora.
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