STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio qualificado tentado. Falsa identidade. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Confissão espontânea qualificada. Manifestação dos réu sopesada na formação do juízo condenatório. Incidência da Súmula 545/STJ. Compensação entre a atenuante e a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima. Possibilidade. Flagrante ilegalidade evidenciada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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