STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Confissão espontânea. Não utilizada para formar convicção do juízo sentenciante.
«I - Consolidou-se o entendimento desta Corte Superior de que, para a caracterização da autoria, quando o juiz utiliza como elemento a confissão do réu, ainda que qualificada, imperioso se revela o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
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