STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa especial de diminuição de pena. Incidência. Agravo regimental não provido.
«1 - Embora a natureza, a quantidade de substâncias apreendidas e as circunstâncias em que perpetrado o delito constituam, de fato, elementos concretos a serem sopesados para concluir que o réu se dedicava - à época dos fatos - a atividades criminosas e, consequentemente, afastar o redutor previsto no § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33, o Tribunal de origem em nenhum momento afirmou, textualmente, que não caberia a diminuição de pena por integrar o acusado organização criminosa ou se dedicar a atividades criminosas.
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