STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tentativa de furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação inidônea. Periculum libertatis não demonstrado. Desnecessidade da custódia. Paciente que compareceu a todos os atos processuais. Ausência de novo envolvimento em delito. Primariedade e bons antecedentes. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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