STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença condenatória superveniente. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Revogação da prisão. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade e gravidade concreta dos delitos evidenciadas. Variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos. Paciente integrante de estruturada associação criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Alegação de desproporcionalidade da segregação superada. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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