STJ. Processual civil. Embargos de declaração em ação de homologação de sentença estrangeira. Omissões. Inexistência.
«1 - Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que houve omissões quanto a inexigibilidade da sucumbência, quanto ao fato de que a decisão que se pretende homologar foi válida por determinado período e de que transitou em julgado no país de origem.
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