STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Delonga superada com a condenação. Súmula 52/STJ. Fundamentos da segregação cautelar. Matéria não examinada pela corte a quo. Supressão de instância. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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