STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Confissão extrajudicial. Retratação em juízo. Depoimento utilizado para embasar a condenação. Incidência da atenuante descrita no CP, art. 65, III, «d».
«1 - De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidirá a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», ainda que haja retratação da confissão extrajudicial em juízo, desde que o depoimento tenha concorrido para a condenação. Precedentes.
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