DOC. 190.9941.0002.1200

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Alegação de nulidade. Inocorrência. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Inviabilidade de análise de possível pena a ser aplicada. Condições favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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