DOC. 190.9972.9001.9500

STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Latrocínio. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Fundamentação idonea. Garantia a ordem pública. Elevada periculosidade. Modus operandi. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Writ não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.

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