STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Porte de arma de fogo. Ameaça. Desobediência. Desacato. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Risco de reiteração. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Não obstante a superveniência de novo título, este não acrescentou novos elementos ao decreto preventivo anteriormente proferido. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito