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DOC. 191.1277.9491.7779

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a responsabilidade do embargante em ação indenizatória. O embargante alega a existência de omissão e contradição na decisão embargada quanto à sua ilegitimidade passiva, à prescrição da pretensão indenizatória e à ausência de comprovação de prejuízos efetivos, requerendo, ao final, o provimento dos embargos com efeitos infringentes.

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