STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Vínculo biológico. Coexistência. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento de filiação. Consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Agravo interno não provido.
«1 - O Tribunal local manifestou-se em consonância ao entendimento desta Corte Superior de Justiça no sentido de ser possível o ajuizamento de ação de investigação de paternidade, mesmo na hipótese de existência de vínculo socioafetivo, haja vista que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, assentado no princípio da dignidade da pessoa humana, podendo ser exercitado sem qualquer restrição em face dos pais, não se havendo falar que a existência de paternidade socioafetiva tenha o condão de obstar a busca pela verdade biológica da pessoa.
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